Obrigatoriedade de oferecer 40h de formação aos colaboradores
A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) desempenha um papel fundamental na proteção dos colaboradores e no desempenho das empresas. Neste artigo, vamos explorar a relevância da formação para empresas, perceber de que forma esta pode alavancar as organizações e explorar a obrigatoriedade decretada por lei de oferecer 40 horas de formação para os seus colaboradores.
Legislação sobre a formação em SST
Lei que estabelece a obrigação de oferecer 40 horas de formação
A Lei Portuguesa obriga à disponibilização de 40 horas de formação para os colaboradores e quem deve proporcional esta formação é a entidade patronal.
Segundo o artigo 127.º, nº1, alínea d) do Código do Trabalho (CT), as empresas têm a obrigação de “contribuir para a elevação da produtividade e empregabilidade do trabalhador, nomeadamente proporcionando-lhe formação profissional adequada a desenvolver a sua qualificação”. O cumprimento desta obrigatoriedade é responsabilidade do empregador, que a cada ano deve assegurar-se que os seus colaboradores passam pelo processo de formação de 40 horas. Nos contratos de trabalho a termo por um período de 3 ou mais meses, o número de horas de formação é proporcional à duração do contrato desse ano.
As formações podem ser dadas pelo empregador, por entidades formadoras certificadas, como é o caso da Seepmed, ou por estabelecimentos de ensino autorizados – artigo 131.º, nºs 2, 5 e 5 do Código do Trabalho. É também responsabilidade da empresa empregadora, a elaboração de um plano de formação, que pode ser anual ou plurianual. Este deve ter como pontos principais as qualificações e as necessidades dos colaboradores, sendo que para fazer uma melhor avaliação desta questão, a empresa deve consultar o colaborador e em conjunto apurarem as necessidades e as falhas que podem ser colmatadas com as formações.
Sanção para o não cumprimento
No caso do não cumprimento desta obrigatoriedade, o trabalhador fica com um crédito de horas para a sua formação, sendo que pode ocorrer uma caducidade após um período de 3 anos da sua falta de utilização. No caso do término do contrato entre a entidade patronal e o colaborador, este tem o direito a receber uma compensação pecuniária pelas horas de formação que não recebeu.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) desempenha o papel de entidade fiscalizadora e é responsável por aplicar multas em casos da não conformidade com as Leis do Trabalho. No contexto da ausência de formação, considerada uma infração grave, as penalidades podem alcançar até 10 mil euros.
Benefícios da formação em SST
Redução de acidentes de trabalho
A formação em saúde e segurança do trabalho desempenha um papel fundamental na redução de acidentes laborais. Ao capacitar os colaboradores com conhecimentos sobre práticas seguras, identificação de riscos e procedimentos de emergência, as organizações conseguem diminuir a incidência de acidentes no local de trabalho. Colaboradores bem treinados estão mais aptos a reconhecer situações de perigo, adotar medidas preventivas e agir de forma segura, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais seguro e protegido para todos os envolvidos. Além de preservar a integridade física dos colaboradores, a redução de acidentes, também resulta em benefícios financeiros para as empresas, incluindo menos custos com indemnizações, seguros e tempo de produção perdido.
Melhoria da saúde dos colaboradores
As formações em ambiente laboral desempenham um papel crucial na melhoria da saúde dos colaboradores. Ao proporcionar conhecimentos abrangentes sobre saúde e segurança no trabalho, os colaboradores estão alerta para reconhecerem sinais precoces de problemas de saúde relacionados ao trabalho, adotar medidas preventivas e procurar ajuda quando necessário. Além disso, as formações frequentes podem consciencializar os colaboradores sobre a importância de hábitos saudáveis e práticas ergonômicas, promovendo um estilo de vida mais equilibrado e reduzindo o risco de lesões ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho. Colaboradores saudáveis e informados são mais produtivos e eficazes no seu trabalho.
Aumento da produtividade
As formações têm um papel fundamental no aumento da produtividade. Ao capacitar os colaboradores com habilidades e conhecimentos relevantes para as suas funções, as formações permitem que executem as suas tarefas com maior eficiência e qualidade. Além disso, ao aprenderem novas técnicas, ferramentas e procedimentos, os colaboradores podem identificar oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, otimizando fluxos de trabalho e reduzindo desperdícios de tempo e recursos. Colaboradores bem treinados também estão mais aptos a lidar com situações desafiantes de forma eficaz, tomando decisões informadas e resolvendo problemas de maneira mais rápida e eficiente. O resultado é uma força de trabalho mais capacitada e produtiva, capaz de alcançar melhores resultados e contribuir positivamente para os objetivos da empresa.
Melhoria do clima organizacional
As formações nas empresas não só proporcionam benefícios tangíveis, em termos de habilidades e produtividade, como também desempenham um papel significativo na melhoria do clima organizacional. Ao investir no desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, as empresas demonstram um compromisso com o crescimento e o bem-estar da sua equipa. Isso pode levar a um aumento da motivação e do encorajamento dos colaboradores, que se sentem valorizados e reconhecidos pelo investimento no seu desenvolvimento pessoal e profissional. Além disso, as formações proporcionam oportunidades de interação e colaboração entre os colaboradores, criando um ambiente de trabalho mais positivo e coeso. Quando os colaboradores se sentem capacitados e apoiados pela empresa, é mais provável que estejam satisfeitos com o seu trabalho e permaneçam comprometidos com os objetivos organizacionais, o que resulta num clima mais produtivo.
Como cumprir a obrigação
Elaboração de um plano de formação
Para elaborar um plano de formação eficaz, deve passar pelos seguintes passos:
- Identificação de necessidades – Ninguém conhece melhor as necessidades do colaborador, do que ele próprio. Assim sendo, a empresa deve abordar o tema junto do colaborador e juntos perceberem que formações se adequam melhor às suas carências de conhecimento. Esta medida visa a melhorar o desempenho, acompanhar os objetivos da empresa e manter-se atualizado. Toda essa informação é então reunida e compilada num documento que servirá como base para o desenvolvimento do plano de formação.
- Descrição e planeamento das ações – Após recolher e analisar as informações iniciais, deve ser feita uma adaptação às necessidades e objetivos da empresa para que tudo esteja em sintonia. Deve ser elaborado um documento com as necessidades das formações a serem feitas, os objetivos a alcançar e a duração dos cursos.
- Previsão do orçamento – É crucial determinar o investimento que a empresa pretende fazer em formação profissional. Isso envolve elaborar um orçamento que cubra não só os custos diretos da formação, como pagamento dos formadores, equipa técnica e despesas de deslocação, mas também os custos operacionais, como aluguel ou uso de instalações para a formação e despesas operacionais associadas às ações de formação. A Seepmed, é a melhor aliada no auxílio à empresa, tornando este processo livre de complicações e preocupações.
- Implementação e controlo – Após a seleção da entidade formadora, é tempo de alinhar pormenores e seguir em frente com a formação dos colaboradores. No final da formação, é importante perceber de que forma esta foi benéfica para a equipa e posteriormente colocar em prática todos os conhecimentos adquiridos.
Escolha dos cursos adequados
A escolha dos cursos adequados para a formação em empresas, é um processo estratégico que requer uma análise atenta das necessidades da empresa e dos colaboradores. Primeiramente, é fundamental identificar as competências e os conhecimentos que são necessários para desempenhar as funções dentro da empresa. Em seguida, deve analisar-se os objetivos da empresa a curto e longo prazo, assim como as tendências e exigências do mercado. Com estas informações recolhidas, é altura de selecionar os cursos que vão acrescentar valor à empresa bem como aos colaboradores. É ainda importante considerar o formato e a modalidade dos cursos, tendo em conta a disponibilidade de aprendizagem. A escolha certa dos cursos de formação, garante a eficácia dos mesmos e melhora o desempenho das equipas.
Seepmed, a sua maior aliada na formação da sua equipa
A Seepmed acredita no valor que as formações acrescentam às empresas e aos colaboradores, e por isso, dispõe de uma vasta gama de cursos das mais variadas áreas, como: atendimento e vendas, comercial e administrativa, industria alimentar, informática, liderança e gestão de equipas, línguas estrangeiras, logística, proteção de pessoas e bens, saúde e segurança no trabalho, transportes, entre outras.
A Seepmed é a parceira ideal para as empresas que procuram melhorar e aprimorar os seus conhecimentos. Especializada em oferecer formações abrangentes e de variadas áreas, com formadores qualificados e experientes que garantem que cada curso é dado com elevada qualidade, a Seepmed destaca-se no mercado. Além disto, a Seepmed procura inovar e manter-se atualizada, para entregar o melhor para as empresas parceiras.
Com uma abordagem centrada no cliente, a Seepmed é a melhor aliada das empresas que procuram elevar os seus padrões de segurança e saúde do trabalho, promovendo o bem-estar dos colaboradores.
Conclusão
Em suma, a obrigatoriedade de oferecer 40 horas de formação aos colaboradores é um requisito legal que visa garantir a segurança e saúde no trabalho. Neste contexto, a Seepmed destaca-se como uma grande aliada das empresas, oferecendo soluções abrangentes e especializadas para atender a essa exigência. Com uma ampla gama de cursos e formadores altamente qualificados, a Seepmed proporciona formações que atendem às necessidades específicas de cada empresa e colaborador. Além disso, a sua experiência e compromisso com a qualidade garantem que as empresas estejam em conformidade com a legislação e ofereçam um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores. Assim, a Seepmed distingue-se como a parceira ideal para as empresas que procuram cumprir as obrigações legais e investir no desenvolvimento de sua equipa.